No âmbito das actividades lectivas e no funcionamento das normas orientadoras para a gestão do Ensino e mediante Lei n.º 15/03 de 22 de Julho Lei de defesa ao Consumidor, de acordo o Artigo 9º na alínea Primeira (1 Informação em particular) do presente estatuto, eis que submetemos a disposição do Sr. Encarregado (a) de Educação as normas que regem o funcionamento da nossa Instituição. Lembrar que a assinatura do mesmo remete ao termo de concordância para a frequência do (a) educando (a), e cumprimento das normas aqui reflectidas.
Eu, Encarregado (a) do (a) Aluno(a) comprometo-me a respeitar e fazer cumprir ao meu educando o Regulamento Interno e demais normas em vigor nesta Instituição de Ensino, bem como as seguintes regras:

1. Os pais e encarregados de educação podem fazer-se presente no primeiro dia de aulas dos seus filhos/educandos;
2. Fazer com que o (a) educando (a) seja assíduo e pontual, ou seja, cumprir rigorosamente o horário escolar, apresentar o justificativo sempre que houver ausência do (a) educando (a), caso isto não aconteça, sob pena de ser proibida a sua entrada fora do tempo de tolerância, sendo até 15 minutos depois da hora de entrada.
3. Fazer com que o (a) educando (a) esteja sempre cuidado (a) na sua higiene pessoal, com o seu uniforme escolar ou roupa pessoal, sem visibilidade dos ombros, decote, barriga, pernas acima de joelho, bem como não permitir a utilização de chinelos e óculos escuros e chapéus, brincos e casacos que não sejam do Complexo Escolar Privado Anuarite II.
4. O aluno deve estar obrigatoriamente uniformizado e fazer-se acompanhar do cartão de estudante com o seu devido passe pendurado em volta do pescoço, e apresentar o mesmo sempre que solicitado por qualquer funcionário do Complexo Escolar Privado Anuarite II, no exercício das suas funções;
5. Nas aulas de educação física, os alunos devem utilizar o uniforme completo de educação física e calçados apropriados, a falta de uniformização de educação física completa resultará no impedimento ao acesso às aulas e as instalações do Complexo Escolar Privado Anuarite II;
6. Caso o aluno necessite de um agasalho, terá de adquirir o casaco do uniforme do Complexo Escolar Privado Anuarite II;

7. Nos casos em que a aula do primeiro tempo seja educação física, aceita-se que os alunos entrem no Complexo Escolar Privado Anuarite II já equipados (uniformizados), devendo no fim da aula vestir o uniforme regular;
8. Poderá ser impedido o acesso ao Complexo Escolar Privado Anuarite II dos alunos que não se apresentem devidamente uniformizados;
9. Participação activa e consciente em todas as tarefas planificadas para a sua classe ou turma, para sua formação integral, moral, patriótico, cívico;
10. Não se apresentar armado, drogado, embriagado ou com penteados extravagantes no Complexo Escolar Privado Anuarite II;
11. Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da comunidade educativa, não praticando quaisquer actos, designadamente violentos, independentemente do local ou dos meios utilizados, que atentem contra a integridade física, moral ou patrimonial dos professores, pessoal não docente e alunos;
12. Velar pela conservação e uso adequado dos bens e meios postos a sua disposição;
13. Não é permitido o uso de brincos para os rapazes, piercings. Para as meninas não é permitido o uso de piercings ou mais de um brinco em cada orelha, língua ou em qualquer outra parte do corpo, cortes de cabelo extravagante, acessórios de beleza extravagantes, pinturas nos rostos e lábios;
14. O uso de meios tecnológicos pelos estudantes, tais como telefones, computadores e demais, são de responsabilidade individual, pelo que o extravio ou danificação é de responsabilidade do mesmo;
15. Tratar o cartão de identificação para pais, encarregado de educação ou mesmo da pessoa responsável pelo educando, de modos a ter acesso às instalações do Complexo Escolar Privado Anuarite II, e ter o direito de levar ou trazer o seu educando mediante a apresentação do cartão de identificação da instituição;
16. Reconhecer e respeitar a Instituição, a autoridade dos professores no exercício da sua profissão e incutir aos seus filhos/educandos o dever do respeito para com todos os membros da comunidade educativa presente no Complexo Escolar Privado Anuarite II, preservando a harmonia;
17. Manter uma relação franca e leal com o Complexo Escolar Privado Anuarite II, com os seus órgãos e com os funcionários, abstendo-se de atitudes que de alguma forma possam causar perturbação no seu funcionamento ou na sua imagem.
18. O pagamento de propinas é pre-pago e deve ser pago 100%, de 1 a 10 de cada mês, A anuidade correspondente aos serviços prestados pelas actividades lectivas de cada aluno é paga mediante uma propina anual dividida em dez (10) meses para as classes sem regime de exames com prestações iguais (de Setembro a Junho do ano seguinte), E onze (11) meses para as classes de exames com prestações iguais (de Setembro a Julho do ano seguinte);